As 10 Ações Previdenciárias Mais Relevantes
Clique em cada direito para ver os detalhes, os problemas comuns e como podemos solucioná-los.
O Problema Comum (Negativa do INSS)
O INSS nega o pedido alegando que o EPIEquipamento de Proteção Individual. O INSS frequentemente alega que seu uso elimina a insalubridade, o que nem sempre é verdade. era eficaz ou que o laudo PPPPerfil Profissiográfico Previdenciário. Documento essencial que descreve as atividades do trabalhador e a exposição a agentes nocivos. não comprova a exposição contínua a agentes nocivos (ruído, químicos, etc.).
A Solução Jurídica (Seu Direito)
Analisamos e impugnamos os laudos (PPP, LTCAT), buscando provas da habitualidade da exposição. Conforme o Art. 57 da Lei 8.213/91 e a jurisprudência, demonstramos que a simples entrega de EPI não anula o direito, garantindo a aposentadoria com 15, 20 ou 25 anos de contribuição.
Proveito Econômico Estimado
Recebimento da RMIRenda Mensal Inicial. É o valor da primeira parcela da sua aposentadoria, que servirá de base para os reajustes anuais. (calculada de forma mais vantajosa) e dos "Atrasados" (soma de todos os valores que você deveria ter recebido desde o pedido, com juros e correção).
Linha do Tempo (Estimada)
Pedido INSS
(1-2 meses)
Análise/Perícia
(6-12 meses)
Ação Judicial
(Início)
Sentença
(24-36 meses)
Pagamento
(+6 meses)
O Problema Comum (Negativa do INSS)
A perícia médica do INSS conclui que a sua incapacidade é apenas temporária ou parcial, ou até mesmo que não existe incapacidade para o trabalho, concedendo um auxílio-doença por pouco tempo ou negando o benefício completamente.
A Solução Jurídica (Seu Direito)
Ingressamos com ação judicial, onde um perito médico de confiança do juiz fará uma nova avaliação, imparcial. Apresentamos laudos, exames e atestados médicos particulares detalhados que comprovam a incapacidade total e permanente, conforme Art. 42 da Lei 8.213/91.
Proveito Econômico Estimado
Garantia de uma renda mensal, com possibilidade de acréscimo de 25% caso necessite de ajuda permanente de terceiros. Recebimento dos valores retroativos desde a data em que o benefício foi negado indevidamente.
Linha do Tempo (Estimada)
Perícia INSS
(1-3 meses)
Resultado
(+1 mês)
Ação Judicial
(Início)
Perícia Judicial
(12-18 meses)
Pagamento
(+6 meses)
O Problema Comum (Direito Ignorado)
Muitos segurados recebem alta do auxílio-doença e não são informados que têm direito a uma indenização mensal vitalícia (até a aposentadoria) se o acidente (de qualquer natureza) deixou uma sequela que reduziu sua capacidade de trabalho, mesmo que minimamente.
A Solução Jurídica (Seu Direito)
Com base no Art. 86 da Lei 8.213/91, ingressamos com a ação para comprovar a relação entre o acidente e a sequela permanente. O benefício tem caráter indenizatório e pode ser acumulado com o salário, não impedindo o segurado de continuar trabalhando.
Proveito Econômico Estimado
Recebimento de um valor mensal (50% do salário de benefício) e dos "Atrasados" dos últimos 5 anos, contados da data do pedido ou da cessação do auxílio-doença anterior.
Linha do Tempo (Estimada)
Análise
(Imediata)
Pedido INSS
(2-4 meses)
Ação Judicial
(Início)
Sentença
(18-30 meses)
Pagamento
(+6 meses)
O Problema Comum (Negativa do INSS)
O INSS nega o benefício para companheiros(as) por não reconhecer a união estávelRelação de convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família., exigindo provas excessivas. Também pode negar para filhos maiores inválidos ou por perda da qualidade de segurado do falecido.
A Solução Jurídica (Seu Direito)
Reunimos um robusto conjunto de provas para comprovar a união estável (fotos, contas conjuntas, testemunhas). Na via judicial, demonstramos a dependência econômica e a qualidade de segurado do falecido, garantindo o direito dos dependentes conforme o Art. 74 da Lei 8.213/91.
Proveito Econômico Estimado
Recebimento de uma cota-parte da aposentadoria que o falecido recebia ou teria direito, mais os valores retroativos desde a data do óbito (se pedido em até 90 dias) ou da data do requerimento.
Linha do Tempo (Estimada)
Pedido INSS
(2-5 meses)
Negativa
(+1 mês)
Ação Judicial
(Início)
Audiência
(12-24 meses)
Pagamento
(+6 meses)
O Problema Comum (Negativa do INSS)
O benefício é negado porque a renda familiar por pessoa ultrapassa o limite legal (1/4 do salário mínimo), ou porque a perícia social/médica não reconhece a deficiência de longo prazo ou a situação de miserabilidade da família.
A Solução Jurídica (Seu Direito)
Na Justiça, provamos que o critério de renda é flexível, podendo ser relativizado. Demonstramos os gastos da família com saúde e outras necessidades, e usamos laudos e perícia judicial para comprovar a deficiência e a barreira social, garantindo o direito previsto na Lei 8.742/93 (LOAS).
Proveito Econômico Estimado
Garantia de um salário mínimo mensal, sem necessidade de contribuição prévia ao INSS. Recebimento dos valores atrasados desde a data do requerimento administrativo.
Linha do Tempo (Estimada)
Pedido CRAS
(6-12 meses)
Negativa
(+2 meses)
Ação Judicial
(Início)
Sentença
(18-24 meses)
Pagamento
(+6 meses)
O Problema Comum (Prejuízo no Cálculo)
O INSS, por lei, descartou todas as suas contribuições anteriores a julho de 1994. Se você tinha salários altos antes desse período, sua aposentadoria foi calculada com um valor muito menor do que o justo.
A Solução Jurídica (Seu Direito)
Com base na decisão do STF (Tema 1102)Supremo Tribunal Federal. A decisão no Tema 1102 garantiu o direito do segurado de optar pela regra de cálculo mais vantajosa, incluindo contribuições de toda a vida., entramos com a ação para exigir que o INSS refaça o cálculo do seu benefício, considerando 100% das suas contribuições. É aplicável para benefícios concedidos nos últimos 10 anos.
Proveito Econômico Estimado
Aumento significativo no valor mensal do benefício (RMI) e o pagamento de uma alta quantia de "Atrasados", correspondente à diferença não paga nos últimos 5 anos.
Linha do Tempo (Estimada)
Análise/Cálculo
(Imediato)
Pedido Adm.
(3-6 meses)
Ação Judicial
(Início)
Sentença
(24-48 meses)
Pagamento
(+12 meses)
O Problema Comum (Negativa do INSS)
O INSS nega o benefício por falta de carênciaNúmero mínimo de contribuições mensais (180 meses) para ter direito ao benefício., deixando de computar períodos importantes como trabalho rural, serviço militar, tempo como aluno-aprendiz ou períodos de trabalho sem registro em carteira.
A Solução Jurídica (Seu Direito)
Realizamos uma busca minuciosa em sua vida laboral, reunindo provas documentais e testemunhais para averbar todos os períodos não reconhecidos pelo INSS. Na Justiça, garantimos que cada mês trabalhado conte para sua aposentadoria, alcançando a carência exigida.
Proveito Econômico Estimado
Concessão do benefício de aposentadoria, com pagamento da RMI e dos valores retroativos desde a data do requerimento negado.
Linha do Tempo (Estimada)
Pedido INSS
(3-6 meses)
Negativa
(+1 mês)
Ação Judicial
(Início)
Sentença
(12-24 meses)
Pagamento
(+6 meses)
O Problema Comum (Cálculo Errado)
Após a Reforma da Previdência (EC 103/2019), o INSS aplica a regra de transição padrão, sem analisar qual das várias opções (pedágio 50%, pedágio 100%, pontos, etc.) seria a mais vantajosa para o seu caso, resultando em um benefício menor ou demora na concessão.
A Solução Jurídica (Seu Direito)
Realizamos um planejamento previdenciário completo, calculando seu tempo de contribuição e projetando o valor do benefício em CADA uma das regras de transição. Com base nisso, indicamos o melhor momento e a melhor regra para você se aposentar, garantindo o maior valor possível.
Proveito Econômico Estimado
Aposentadoria com o melhor valor de RMI possível, o que representa uma enorme diferença financeira ao longo dos anos. Evita-se a perda de dinheiro por uma escolha de regra desvantajosa.
Linha do Tempo (Estimada)
Análise/Cálculo
(Imediato)
Requerimento
(3-8 meses)
Concessão
(+1 mês)
Revisão Judicial
(se necessário)
Resultado Final
(18-30 meses)
O Problema Comum (Negativa do INSS)
O benefício, destinado aos dependentes do segurado de baixa renda que está preso em regime fechado, é negado por critérios rígidos de renda, por falta de comprovação da qualidade de segurado na data da prisão, ou por questões burocráticas na documentação.
A Solução Jurídica (Seu Direito)
Analisamos o histórico de contribuições para confirmar a qualidade de segurado e o critério de baixa renda (baseado no último salário de contribuição). Organizamos toda a documentação necessária e, se preciso, acionamos a Justiça para garantir o amparo financeiro da família, um direito previsto no Art. 80 da Lei 8.213/91.
Proveito Econômico Estimado
Recebimento de um benefício mensal (limitado a um salário mínimo) durante todo o período da reclusão, mais os valores atrasados desde a data da prisão (se pedido em até 90 dias).
Linha do Tempo (Estimada)
Pedido INSS
(2-4 meses)
Negativa
(+1 mês)
Ação Judicial
(Início)
Sentença
(12-18 meses)
Pagamento
(+6 meses)
O Problema Comum (Aposentar-se Mal)
Contribuir por anos sem estratégia, sem saber qual a melhor regra de aposentadoria, quando parar de contribuir ou como aumentar o valor do benefício. Isso leva a aposentadorias com valor baixo, demoradas ou até mesmo a perdas financeiras por contribuições desnecessárias.
A Solução Jurídica (Serviço Estratégico)
Realizamos um diagnóstico completo do seu histórico contributivo (CNIS). Calculamos o tempo de contribuição, identificamos pendências e projetamos cenários de aposentadoria, mostrando o caminho exato para alcançar o benefício mais vantajoso no menor tempo possível. É um mapa para o seu futuro.
Proveito Econômico Estimado
Economia de tempo e dinheiro, evitando contribuições erradas. Maximização do valor da aposentadoria, o que pode representar uma diferença de centenas de milhares de reais ao longo da vida. Total segurança e previsibilidade para o futuro.
Linha do Tempo (Estimada)
Consulta
(Imediato)
Análise CNIS
(1-2 semanas)
Cálculos
(+2 semanas)
Entrega do
Plano
Aposentadoria
Garantida