Seu Direito, Nossa Luta.
Eu sou Rogério Bezerra. Este guia foi criado para decodificar a complexidade da lei e transformá-la em conhecimento prático para você. Analise as situações, use nossas ferramentas e, ao menor sinal de injustiça, saiba que estou pronto para agir.
Calculadora de Verbas Rescisórias
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Resultado Estimado
Atenção: Este é um valor estimado e não substitui uma análise jurídica completa do seu caso. A multa de 40% do FGTS é uma aproximação baseada no tempo de serviço e salário.
Análise Detalhada das Principais Ações
O Problema: Carlos foi contratado como "PJ" para ser analista em uma empresa. Ele cumpre 8h diárias, responde a um gerente, segue as metas da equipe e não pode ser substituído. Apesar disso, não tem carteira assinada, férias ou 13º salário.
O Direito Resguardado
A lei (Art. 3º da CLT) define como empregado quem presta serviço de forma pessoal, não eventual, com subordinação e mediante salário. A "pejotização" para mascarar essa relação é fraude (Art. 9º da CLT), garantindo o direito a todo o passivo trabalhista.
Como Provar
- E-mails e mensagens com ordens diretas.
- Testemunhas (colegas que eram CLT).
- Crachá, uniforme, e-mail corporativo.
- Controle de jornada (mesmo que informal).
Estimativa de Ganho
Soma de todas as verbas dos últimos 5 anos: Férias + 1/3, 13º, depósitos de FGTS + multa de 40%, aviso prévio, etc. O valor pode facilmente ultrapassar R$ 100.000,00 dependendo do tempo e salário.
Risco e Tempo Médio
O principal risco é a prova da subordinação. Processo pode levar de 12 a 36 meses. Um acordo pode acelerar o recebimento.
O Problema: Ana, vendedora, frequentemente estende seu horário para fechar metas, mas a empresa alega ter "banco de horas". Contudo, Ana nunca é informada do saldo, não consegue tirar as folgas e, no fim, as horas "somem".
O Direito Resguardado
A hora extra vale no mínimo 50% a mais que a hora normal (Art. 7º, XVI, CF). O banco de horas só é válido se previsto em acordo ou convenção coletiva e se houver controle transparente e compensação no prazo legal (Art. 59, §2º e §5º da CLT). Se inválido, todas as horas devem ser pagas como extras.
Como Provar
- Controles de ponto (mesmo que a empresa os manipule).
- Testemunhas que confirmem o trabalho extra.
- Relatórios de vendas/sistemas com login e logout.
- E-mails e mensagens enviados fora do horário.
Estimativa de Ganho
Cálculo sobre as horas extras dos últimos 5 anos, com reflexos em DSR, férias, 13º e FGTS. Um passivo de 2 horas extras diárias pode representar mais de 30% do salário mensal.
Risco e Tempo Médio
O risco é provar a jornada real se não houver registro. Processos levam de 10 a 30 meses. A Súmula 338 do TST ajuda, invertendo o ônus da prova para a empresa com mais de 20 funcionários.
O Problema: Marcos trabalha na limpeza de um hospital, em contato direto com lixo hospitalar e agentes biológicos, mas recebe apenas o salário base. A empresa alega que a luva fornecida já elimina o risco.
O Direito Resguardado
A exposição a agentes nocivos acima dos limites de tolerância gera direito ao adicional de insalubridade (10%, 20% ou 40% do salário mínimo - NR-15). O contato com inflamáveis, explosivos ou energia elétrica em risco acentuado gera direito a 30% sobre o salário base (periculosidade - NR-16). O fornecimento de EPI que não elimina o risco não isenta a empresa do pagamento (Súmula 289, TST).
Como Provar
- Perícia Técnica Judicial: É a prova principal e obrigatória.
- Fotos e vídeos do ambiente de trabalho.
- Testemunhas para descrever as atividades.
- LTCAT e PPRA da empresa.
Estimativa de Ganho
Valor do adicional devido nos últimos 5 anos, com reflexos em horas extras, férias, 13º e FGTS. Um adicional de insalubridade em grau máximo (40%) pode representar um acréscimo significativo.
Risco e Tempo Médio
O risco reside no resultado da perícia. O perito pode não constatar o agente nocivo. Processos dependem da agenda do perito, levando de 18 a 36 meses.
O Problema: Sofia é constantemente humilhada por seu supervisor na frente da equipe, com gritos e metas abusivas. A situação se tornou insustentável, causando crises de ansiedade. Ela quer sair, mas não quer pedir demissão para não perder seus direitos.
O Direito Resguardado
O assédio moral fere a dignidade do trabalhador e gera direito a indenização por danos morais. Além disso, quando o empregador comete uma falta grave (como o assédio), o empregado pode "demitir o patrão" através da rescisão indireta (Art. 483, 'b' e 'e' da CLT), recebendo todas as verbas de uma demissão sem justa causa.
Como Provar
- Gravações de áudio e vídeo (se em local público ou se for interlocutor).
- Prints de mensagens de texto e e-mails.
- Testemunhas: Prova crucial para confirmar a rotina de humilhações.
- Atestados médicos comprovando o abalo psicológico.
Estimativa de Ganho
Soma de todas as verbas rescisórias (aviso, multa 40%, etc.) + indenização por dano moral, que pode variar de 3 a 50 vezes o último salário, a depender da gravidade (Art. 223-G, CLT).
Risco e Tempo Médio
O maior risco é a fragilidade da prova. Sem testemunhas ou provas documentais, o caso fica difícil. Processos são complexos e podem levar de 18 a 40 meses.
Sua Situação se Encaixa em Algum Exemplo?
A justiça não socorre aos que dormem. O tempo para buscar seus direitos é limitado. Uma análise profissional é o primeiro passo para reverter a injustiça. Vamos conversar?